Novo grupo de informações no item para identificar a partilha do ICMS para a UF do destinatário...
• Novo grupo de informações no item para identificar a partilha do ICMS para a UF do destinatário.
• Novos campos no grupo de totais da Nota Fiscal para identificar a distribuição do ICMS de partilha para a UF do destinatário.
• Novas regras de validação relacionadas com o ICMS devido a UF do destinatário.
• Sem alterações no leiaute do DANFE. As empresas remetentes devem informar, no campo de informações adicionais, os valores recolhidos através de GNRE e descritos no campo W04b, visando à conferência nas unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito das UFsdestinatárias.
Prazos:
•Homologação: 01/10/2015
•Produção: 01/10/2016